DECRETO N° 11011/2023

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

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DECRETO Nº 11011/2023, 22 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Licença Maternidade, Secretarias , Servidores Municipais

DECRETO Nº 11.011/2023.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão de licença maternidade no período compreendido entre 15/03/2023 a 12/07/2023 à servidora CAROLINE KAZMIERCZAK DUTRA DE MORAES, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DO SETOR DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PROJETOS, matrícula funcional nº 993470, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 7, inciso XVIII da Constituição Federal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 15 de março de 2023. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de março de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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