Serviço de Informação ao Cidadão — SIC
Solicite documentos, dados e informações públicas do Município pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI).
O que é o SIC?
O SIC recebe pedidos de acesso à informação e orienta o público sobre como obter documentos e dados produzidos ou mantidos pela Administração Pública Municipal.
No Município de Piraquara, a Lei de Acesso à Informação está regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 7.822/2019.
SIC ou Ouvidoria? Use o SIC para solicitar documentos, dados e informações públicas. Para reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou pedidos de providências sobre serviços municipais, utilize a Ouvidoria.
Como fazer seu pedido
Identifique-se,...