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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Atualizado em: 05/05/2026 às 15h22
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
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Serviço de Informação ao Cidadão — SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão é o canal destinado ao recebimento de pedidos de acesso à informação pública, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011.

O que é o SIC?

O SIC é o canal exclusivo para pedidos de acesso à informação pública. Por meio dele, o cidadão pode solicitar documentos, dados e informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública Municipal.

No Município de Piraquara, a Lei de Acesso à Informação está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.822/2019.

e-SIC

Faça seu pedido de acesso à informação pública de forma online, preenchendo o formulário eletrônico.

Acessar e-SIC

Canais de Atendimento

O pedido de acesso à informação pode ser realizado pela internet ou presencialmente.

Atendimento Online

Registre seu pedido pelo sistema online, acompanhe o andamento da solicitação e consulte a resposta pelo protocolo.

Fazer pedido online

SIC Físico

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara/PR

Horário: 08h às 12h e 13h às 17h

Unidade responsável: Ouvidoria-Geral do Município

Telefone: (41)3590-3586

E-mail: sic@piraquara.pr.gov.br

Fluxo de Atendimento

Entenda as etapas de tratamento dos pedidos de acesso à informação.

1
Recebimento do Pedido

O cidadão registra o pedido pelo e-SIC ou presencialmente.

2
Registro e Protocolo

O pedido é registrado e recebe número de protocolo.

3
Análise Inicial

É verificado se o pedido está claro e se trata de acesso à informação.

4
Encaminhamento

O pedido é encaminhado ao setor responsável pela informação.

5
Resposta Técnica

O setor responsável analisa e elabora a resposta.

6
Retorno ao Cidadão

A resposta é enviada ao solicitante dentro do prazo legal.

Documentos, Dados e Relatórios

Acesse documentos oficiais, fluxograma e relatórios relacionados ao Serviço de Informação ao Cidadão.

Legislação Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 Decreto Municipal nº 7.822/2019
Fluxo e Responsáveis Fluxograma de Atendimento do SIC Portaria de nomeação dos responsáveis pelo SIC
Relatórios Relatório de Gestão dos Pedidos de Acesso à Informação - 2025 Relatório de Gestão dos Pedidos de Acesso à Informação - 2024
Informações Classificadas Rol das Informações Classificadas e Desclassificadas
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