Revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 10.510/2022 e dá outras providências.

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Atualizado em: 17/08/2026 às 10h17

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DECRETO Nº 14955/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 13/08/2026

Assunto(s): Revogação de Atos Administrativos

Em vigor

DECRETO Nº 14.955/2026

Revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 10.510/2022 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 10.510/2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Priscila Sartori Dos Santos

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11718/2026, 17 DE JUNHO DE 2026	PORTARIA Nº 11.718/2026.	17/06/2026
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