DECRETO Nº 14.749/2026.

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Atualizado em: 31/07/2026 às 10h08

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DECRETO Nº 14749/2026, 02 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 02/06/2026

Assunto(s): Revogação de Atos Administrativos

Em vigor

DECRETO Nº 14.749/2026

Revoga o inciso V, do art. 1° do Decreto Municipal nº 9.805/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o inciso V, do art. 1° do Decreto Municipal nº 9.805/2022, que declara o imóvel de propriedade de Rosana Moreira da Rocha, ou a quem de direito pertencer, de utilidade pública para fins de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal 9.808/2022.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de junho de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14955/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026	Revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 10.510/2022 e dá outras providências.	13/08/2026
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