DECRETO Nº 14.749/2026.

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Atualizado em: 31/07/2026 às 10h08

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DECRETO Nº 14749/2026, 02 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 02/06/2026

Assunto(s): Revogação de Atos Administrativos

Em vigor

DECRETO Nº 14.749/2026

Revoga o inciso V, do art. 1° do Decreto Municipal nº 9.805/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o inciso V, do art. 1° do Decreto Municipal nº 9.805/2022, que declara o imóvel de propriedade de Rosana Moreira da Rocha, ou a quem de direito pertencer, de utilidade pública para fins de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal 9.808/2022.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de junho de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11752/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Revoga a Portaria nº 11.715/2026, referente à nomeação de Thais Jenifer Borges Pimentel para atuação como Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal Rural Rudi Heinrichs.	21/10/2026
PORTARIA Nº 11750/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.617/2026 que nomeou a professora Fernanda Italiano, matrículas 992193 e 997164, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Rural Marilda Cordeiro Salgueiro.	14/10/2026
PORTARIA Nº 11744/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.342/2025, que nomeou a professora Liciana Marta Miotto, matrículas 762791 e 992388, para exercer a função de diretora da Escola Municipal Antônio Scarante.	05/10/2026
DECRETO Nº 15031/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026	Designa servidores para a função de fiscal sanitário de vigilância em saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piraquara, e revoga o Decreto Municipal nº 14.401/2026.	18/09/2026
PORTARIA Nº 11741/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026	REVOGAR a cessão funcional para a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa da servidora FERNANDA MARCHIONE.	18/09/2026

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