PORTARIA Nº 11.675/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as regras previstas na Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº. 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Diego Luís Mikos, matrícula nº. matricula 821041;
II – Rosemeri Torquato De Lima matricula nº. 572071.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Adriana Cristina de Assis Dias da Silva, matrícula nº. 992939;
II – Adriane do Rocio Farias Schmidt, matrícula nº. 997126;
III – Alyce Steberl Lourenço, matrícula nº. 997292;
IV – Aline Luize Pamplona matricula n°.696631
V – Ana Conceição Abrahão, matrícula nº. 9582921020;
VI – Alexandre Augusto Ferreira Grawe matricula n°. 811401
VII – Ana Gabriela Lobo da Costa, matrícula nº. 997618;
VIII – Anderson de Aguiar, matrícula nº. 484961;
IX – Antonio Dias da Cruz, matrícula nº. 734581;
X – Aparecida Filomena da Silva, matrícula nº. 735201;
XI – Auli Cardoso, matrícula nº. 992049;
XII – Bruna Barcellos Lourenço Saraiva, matrícula nº. 997291;
XIII – Bruna Teixeira de Quadros, matrícula nº. 9582921615;
XIV – Camila Micaela Rodrigues, matrícula nº. 992292;
XV - Carla Cristina Brandalize, matrícula nº. 529901;
XVI – Carolina de Andrade Sousa, matrícula nº. 993001;
XVII – Caroline Haninec Iackusch Vieira, matrícula nº. 992991;
XVIII – Ceila de Almeida, matrícula nº. 992307;
XIX – Cleonice de Fatima Machado Brites, matrícula nº.523701;
XX – Cristiano Freitas de Lima, matrícula nº. 992415;
XXI – Daiane Dalazuana, matrícula nº. 9582921642;
XXII – Daniela Aparecida Oscar Sorgon, matrícula nº. 992076;
XXIII – Daniela Bueno de Paula, matrícula nº. 997600;
XXIV – Danielle Fischer Izidoro de Oliveira, matrícula nº. 617861;
XXV – Esmenia Chagas De Souza matricula n°.992973;
XXVI – Edione dos Santos Pontes, matrícula nº. 9582922776;
XXVII – Elaine Maria de Azevedo Roggenbaum, matrícula nº. 848161;
XXVIII – Elisangela Mara Rodrigues matricula n°.9582921646;
XXIX – Evelyn Celestina dos Santos Martins, matrícula nº. 779921;
XXX – Fernanda Anelise Fontana Amaral, matrícula nº. 821801;
XXXI – Glaucia Buss, matrícula nº. 811831;
XXXII – Heloisa Palhão Castilha, matrícula nº. 9582921772;
XXXIII – Ines Angela Niewiadomski, matrícula nº. 9582921278;
XXXIV – José Roberto Jacomel Junior, matrícula nº. 997121;
XXXV – Jaly Ramos dos Santos, matrícula nº. 992844;
XXXVI – Joceli Alberti Valenga, matrícula nº. 676791;
XXXVII – Julia Feldmann Uhry Reis; matrícula nº. 992719;
XXXVIII – Julia Letiere Santos, matrícula nº. 9582921174;
XXXIX – Juliana Okagima Martins, matrícula nº. 718891;
XL – Juliano Guimarães Veloso, matrícula nº. 734741;
XLI – Julieanne Reid Arcain, matrícula nº. 992801;
XLII – Louise Blanck Abbud, matrícula nº. 997122;
XLIII – Márcia Marques da Silva Schemberg, matrícula nº. 784091;
XLIV – Mirian Camargo Ribeiro matrícula nº. 992968
XLV – Marilia da Luz Sauerbier, matrícula nº. 997293;
XLVI – Marilza de Campos, matrícula nº. 9582920889;
XLVII – Michele Christine de Jesus Dallicani, matrícula nº. 704161;
XLVIII – Michele Jacowski, matrícula nº. 992032;
XLIX – Naiana Boaventura dos Santos, matrícula nº. 992495;
L– Nair Aparecida Tote, matrícula nº. 9582921107;
LII – Osni Ptak, matrícula nº. 530231;
LIII – Onardeles Jose Ferreira matrícula nº. 783281
LIV – Paola Boazegevski Velho, matrícula nº. 997228;
LV – Ramony Filippini Martins, matrícula nº. 992055;
LVI – Renatha Costa Pereira, matrícula nº. 809691;
LVII – Roberto Mendes de Freitas Junior, matrícula nº. 820311;
LVIII – Ronaldo dos Santos, matrícula nº. 642971;
LIX – Sacha Testoni Lange, matrícula nº. 997277;
LX – Silvia Aparecida Schubalski da Silva, matrícula nº. 852271;
LXI – Solange Soares Borges, matrícula nº. 740041;
LXII – Terézio Gapski Filho, matrícula nº. 992997;
LXIII – Valquiria Fulgêncio da Cruz, matrícula nº. 595601;
LXIV – Vitor Hugo Biss Lisboa, matrícula nº. 576221;
LXV – Viviane de Barros Faria matrícula nº. 479881;
LXVI – Vivian Portz Menegatti de Paula matrícula nº. 680471
LXVII – Zeugma Saldanha Enes matrícula nº. 595521
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para as situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.476/2025.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de fevereiro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
