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Atualizado em: 09/04/2026 às 14h33

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DECRETO Nº 14357/2026, 12 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

DECRETO Nº 14 357/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$150 000,00 (cento e cinquenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 635 de 01 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 150 000,00 (cento e cinquenta mil reais) conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - Fundo Municipal de Saúde 11 001 10 122 0007 2022 - Atividades da secretaria municipal de saúde e gestão do SUS
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 47 00 00 291 1000 Obrigações tributárias e contributivas 150 000,00
Total 150 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - Fundo municipal de Saúde 11 001 10 302 0007 2024 - Ações de média e alta complexidade
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 330 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 150 000,00
Total 150 000,00

Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2 635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de janeiro de 2026 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11691/2026, 25 DE MARÇO DE 2026	Designar a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar para representá-lo junto a instituição de ensino UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA mantida pela, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A	25/03/2026
PORTARIA Nº 11690/2026, 23 DE MARÇO DE 2026	Nomear o professor Luciano Ribas de Andrade, para exercer a função de diretor da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias	23/03/2026
PORTARIA Nº 11689/2026, 20 DE MARÇO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.316/2025, que nomeou a professora Rozelia Silva Florentino de Oliveira, para exercer a função de diretora da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias.	20/03/2026
LEIS Nº 2654/2026, 18 DE MARÇO DE 2026	Denomina como “Mártin Mazon de Souza Tesserolli” a Pista de Skate, localizada na Rua Vitório Scarante, nº 376, centro, Piraquara-PR, Lote 2, conforme especificações.	18/03/2026
PORTARIA Nº 11685/2026, 09 DE MARÇO DE 2026	Nomear a professora Camila de Oliveira Zanoni para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza.	09/03/2026

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