Informamos que nos últimos anos a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), através de equipe de trabalhos, elaborou um documento denominado Base Nacional Comum Curricular contendo conhecimentos fundamentais, os quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender. Essa iniciativa atende às exigências e proposições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica e do Plano Nacional de Educação.

A Base Nacional Comum Curricular, destinada a todas as etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) objetiva promover a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem e a formação integral e cidadã.

Esse documento é constituído por direitos e objetivos de aprendizagem relacionados: às quatro áreas do conhecimento - Ciências da Natureza, Ciências Humanas (História e Geografia), Linguagens (Arte, Língua Portuguesa e Educação Física) e Matemática para o Ensino Fundamental anos iniciais; e cinco campos de experiências para Educação Infantil: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Traços, sons, cores e imagens; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Esses direitos e objetivos de aprendizagem devem compor a base comum dos currículos de todas as escolas brasileiras. As escolas precisam complementar seus currículos com a parte diversificada, a qual deve dialogar com a base comum e ser elaborada de acordo com a realidade, a cultura local, as experiências, interesses e necessidades dos estudantes.

Em 16 de setembro de 2015, a versão preliminar da Base Nacional Comum Curricular foi disponibilizada para consulta pública no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br.

A Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e os profissionais das instituições de ensino municipais estão estudando, debatendo e discutindo a Base Nacional Comum Curricular.

Ressaltamos que os pais ou responsáveis, os estudantes e a sociedade civil organizada também pode avaliar o referido documento através do portal: http://basenacionalcomum.mec.gov.br.