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Atualizado em: 29/10/2026 às 16h08
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Órgão Colegiado Municipal

COMSAN

Conselho Municipal de Saneamento Ambiental

Vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) • Piraquara - PR

PMSB e Programas

Acompanhamento contínuo da implantação dos programas do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Fundo Municipal (FMSB)

Fiscalização rigorosa do uso e transparência dos recursos do Fundo de Saneamento do município.

Fiscalização da SANEPAR

Controle social sobre abastecimento de água e coleta de esgoto conforme contrato de concessão.

Participação Popular

Articulação democrática com secretarias municipais, entidades técnicas e sociedade civil.

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Saneamento (COMSAN) é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Piraquara. Foi criado com a finalidade de acompanhar a implantação dos programas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e de fiscalizar o uso do Fundo de Saneamento do município.

Tem sua base jurídica na Política Nacional de Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007) e é instituído pela Lei Municipal nº 1.797/2018, quando da aprovação do PMSB (instituído pela Lei Municipal nº 1.798/2018).

O COMSAN foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 7.541/2019 e alterado pelo Decreto Municipal nº 10.249/2022. O conselho é responsável pelo planejamento, execução das políticas públicas de saneamento básico, assistência técnica, avaliação e monitoramento dos programas do PMSB.

Regimento e Reuniões

As reuniões do COMSAN acontecem a cada 45 dias conforme calendário e são abertas ao público. A composição do conselho envolve instituições governamentais, não-governamentais, associações e entidades técnicas através de editais bienais.

Eixos de Atuação

Acompanha e fiscaliza quatro áreas fundamentais no município:

💧 Abastecimento público
🌱 Coleta de esgoto
♻️ Gestão de resíduos
🌧️ Drenagem e águas pluviais
Seta