Sobre o Conselho
O que é o CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos municípios e do Distrito Federal. Tem por finalidade fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), zelando pela qualidade da alimentação oferecida nas escolas da rede pública de ensino.
No Município de Piraquara, o CAE é regido pela Lei Municipal nº 519/2000, regulamentada pelo Decreto nº 1.863/2000. A gestão 2025–2029 foi constituída pelo Decreto nº 14.046/2025.
Contato da Secretaria dos Conselhos da Educação: cme@piraquara.pr.gov.br | (41) 3590-3815
Composição
Membros do CAE — Gestão 2025–2029
Nomeados pelo Decreto nº 14.046/2025 — publicado em 11/09/2025
Mesa Diretora
| Nome |
Cargo |
| Juliana Braz Albuquerque |
Presidente do CAE |
| Ana Lucia Brudeck Zambão |
Vice-Presidente do CAE |
I — Representantes do Poder Executivo Municipal
| Anna Maria Linhares |
Titular — Mat. 992406 |
| Ezequiel Trocati |
Suplente — Mat. 1000701 |
II — Representantes dos Docentes, Discentes e Trabalhadores na Educação
| Carina Cristina Ribeiro Pires |
Titular — Mat. 714711 / 760901 |
| Andressa Cristina Barbosa |
Suplente — Mat. 992812 |
| Miriam de Jesus Santos |
Titular — Mat. 997203 |
| Rafael Florentino Camargo |
Suplente |
III — Representantes de Pais de Alunos
| Isabel Cristina Ferreira da Silva |
Titular |
| Dayane de Camargo Casas dos Santos |
Suplente |
| Dayse Christina Ferst |
Titular |
| Michele Trindade Rebelo dos Santos |
Suplente |
IV — Representantes de Entidades Civis Organizadas
| Juliana Braz Albuquerque |
Titular |
| Edmauro José Macedo |
Suplente |
| Ana Lucia Brudeck Zambão |
Titular |
| Alexandre Rafael Pacheco |
Suplente |
Agenda
Calendário de Reuniões Ordinárias — 2026
Resolução nº 01/2026 – CAE | Sessões realizadas na Secretaria Municipal de Educação — Complexo Vila da Cidadania, Rod. João Leopoldo Jacomel, nº 4675, Jardim Primavera
1ª Reunião
10 de Fevereiro
08h30
2ª Reunião
10 de Março
08h30
3ª Reunião
14 de Abril
13h30
4ª Reunião
12 de Maio
08h30
5ª Reunião
09 de Junho
13h30
6ª Reunião
28 de Julho
18h30
7ª Reunião
11 de Agosto
08h30
8ª Reunião
08 de Setembro
13h30
9ª Reunião
20 de Outubro
18h30
10ª Reunião
10 de Novembro
08h30
11ª Reunião
08 de Dezembro
13h30
Documentos
Legislação e Atos Oficiais
Decreto Municipal
Decreto nº 14.046/2025
Nomeação dos membros do CAE — Gestão 2025–2029
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Resolução CAE
Resolução nº 01/2026 – CAE
Calendário de Reuniões Ordinárias para 2026
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Alimentação Escolar
Editais e Chamadas Públicas
Chamada Pública · 2025
Edital — Agricultura Familiar nº 05/2025
Dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedores rurais — PNAE
Proc. Adm. nº 30.559/2024
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