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DECRETO 11.454/2023
Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no âmbito da Administração Pública Municipal.


CONVOCAÇÃO GERAL

CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/ 2017– CMDDM

 

RESOLUÇÕES

Dispõe sobre o calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2015. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

Resolução 001/2015 - CMDDM

 

 

LEGISLAÇÃO

Decreto 6501/2018
Nomeação dos membros do CMDDM


Lei 1773/2017
Dispõe sobre o CMDDM


Lei Ordinária 305/1997
Cria o CMDDM.


Decreto 1547/1997
Regulamenta a Lei que criou o CMDDM.


Decreto 4300/2014
Publicação que nomeia a gestão atual do CMDDM.


Decreto 4611/2015
Aprova o Regimento Interno do CMDDM.
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