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Secretarias / Departamentos
Licenciamento Ambiental
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Departamento de Licenciamento Ambiental

 

 

O Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) é responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais de impacto local, conforme as competências atribuídas ao Município.

A descentralização do licenciamento ambiental ocorreu por meio do Estado do Paraná, através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), atualmente denominado Instituto Água e Terra (IAT), e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA).

A certificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ocorreu em 27 de abril de 2023, por meio da Resolução CEMA nº 127/2023 . Os procedimentos seguem as disposições da Lei Municipal nº 2.390/2023 .

ATENÇÃO: ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO

Desde 7 de setembro de 2026, as solicitações de licenciamento ambiental municipal abrangidas pela nova sistemática passaram a ser realizadas por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT), do Governo do Estado do Paraná.

A integração visa padronizar os procedimentos e centralizar os protocolos em uma única plataforma. Os processos continuam sob responsabilidade do Município, observadas as competências municipais.

1. Licenciamento Ambiental Municipal — Sistema SGA

As solicitações de licenciamento ambiental deverão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Acessar o Sistema SGA

Para orientações sobre a utilização da plataforma, consulte o manual disponibilizado pelo IAT.

Consultar o Manual do SGA (PDF)

2. Autorização Ambiental para Movimentação de Solo — 1DOC

As solicitações de Autorização Ambiental para Movimentação de Solo deverão continuar sendo protocoladas por meio da plataforma 1DOC. Para esse tipo de solicitação, o procedimento permanece inalterado. Acesse Autorização para Movimentação de Solo

3. Declaração de Conformidade Ambiental (DCA)

As solicitações de Declaração de Conformidade Ambiental (DCA) relacionadas a projetos de construção passaram a ser analisadas de forma integrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no âmbito dos protocolos destinados à obtenção de alvará de construção. Acesse Alvará de Construção

Os interessados deverão observar o fluxo integrado de análise estabelecido entre as Secretarias para esses procedimentos.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Licenciamento Ambiental.

Telefone: (41) 3590-3521


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