O Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) é responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais de impacto local, conforme as competências atribuídas ao Município.
A descentralização do licenciamento ambiental ocorreu por meio do Estado do Paraná, através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), atualmente denominado Instituto Água e Terra (IAT), e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA).
A certificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ocorreu em 27 de abril de 2023, por meio da Resolução CEMA nº 127/2023 . Os procedimentos seguem as disposições da Lei Municipal nº 2.390/2023 .
Desde 7 de setembro de 2026, as solicitações de licenciamento ambiental municipal abrangidas pela nova sistemática passaram a ser realizadas por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT), do Governo do Estado do Paraná.
A integração visa padronizar os procedimentos e centralizar os protocolos em uma única plataforma. Os processos continuam sob responsabilidade do Município, observadas as competências municipais.
As solicitações de licenciamento ambiental deverão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Para orientações sobre a utilização da plataforma, consulte o manual disponibilizado pelo IAT.
As solicitações de Autorização Ambiental para Movimentação de Solo deverão continuar sendo protocoladas por meio da plataforma 1DOC. Para esse tipo de solicitação, o procedimento permanece inalterado. Acesse Autorização para Movimentação de Solo
As solicitações de Declaração de Conformidade Ambiental (DCA) relacionadas a projetos de construção passaram a ser analisadas de forma integrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no âmbito dos protocolos destinados à obtenção de alvará de construção. Acesse Alvará de Construção
Os interessados deverão observar o fluxo integrado de análise estabelecido entre as Secretarias para esses procedimentos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Licenciamento Ambiental.
Telefone: (41) 3590-3521