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  CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Calendário de Reuniões Reuniões Ordinárias do COMSAN   Calendário 2025 20 de fevereiro — Quinta-feira 15 de abril— Terça-feira 30 de maio​ — Sexta-feira 15 de julho​ — Terça-feira 29 de agosto​ — Sexta-feira 14 de outubro​ — Terça-feira 28 de novembro — Sexta-feira As datas foram definidas conforme o Regimento Interno, respeitando o intervalo de 45 dias entre as reuniões. Calendário 2026 28 de janeiro ​ — Quarta-feira 18 de março— Quarta-feira 13 de maio — Quarta-feira 01 de julho​ — Quarta-feira 19 de agosto — Quarta-feira 30 de setembro​ — Quarta-feira 18 de novembro​ — Quarta-feira As datas foram definidas conforme o Regimento Interno, respeitando o intervalo...

  Legislação    • Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento) • Lei Municipal nº 1.796/2018 (Autoriza o Pode Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada dos serviços de saneamento; regulamenta o contrato de concessão com a SANEPAR) • Lei Municipal nº 1.797/2018 (Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB) • Lei Municipal nº 1.798/2018 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB) • Decreto Municipal nº 7.541/2019 (Regulamenta o Capítulo IX da Lei Municipal Nº 1.797, de 09 de março de 2018, e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico) • Decreto nº 9.143/2021 (Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº...

  ATAS DO COMSAN Confira abaixo as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. BIÊNIO 2022/2026 Reuniões Ordinárias 📄 1ª Reunião Ordinária 📄 2ª Reunião Ordinária 📄 3ª Reunião Ordinária 📄 4ª Reunião Ordinária 📄 5ª Reunião Ordinária 📄 6ª Reunião Ordinária 📄 7ª Reunião Ordinária 📄 8ª Reunião Ordinária 📄 9ª Reunião Ordinária 📄 10ª Reunião Ordinária 📄 11ª Reunião Ordinária 📄 12ª Reunião Ordinária 📄 13ª Reunião Ordinária 📄 14ª Reunião Ordinária 📄 15ª Reunião Ordinária 📄 17ª Reunião Ordinária 📄 18ª Reunião Ordinária 📄 19ª Reunião Ordinária 📄 20ª Reunião Ordinária 📄 21ª Reunião Ordinária 📄 22ª Reunião Ordinária 📄 23ª Reunião Ordinária 📄 24ª Reunião Ordinária   Reuniões Extraordinárias 📄 1ª...

  Edital de Chamada Pública  Confira o edital: 📄 Edital de Chamada Pública 📄 Classificação ONGs e Associações 📄 Edital de Chamada Pública de 01/2026  📄 Edital de Chamada Pública  

  EXTRATOS COMSAN Os extratos estão disponíveis para consulta pública, garantindo transparência na utilização dos recursos destinados às ações ambientais do município. 2022 📄 Junho 📄 Julho 📄 Agosto 📄 Setembro 📄 Outubro 📄 Novembro 📄 Dezembro 2023 📄 Janeiro 📄 Fevereiro 📄 Março 📄 Abril 📄 Maio 📄 Junho 📄 Julho 📄 Agosto 📄 Setembro 📄 Outubro 📄 Novembro 📄 Dezembro 2024 📄 Janeiro 📄 Fevereiro 📄 Março 📄 Abril 📄 Maio 📄 Junho 📄 Julho 📄 Agosto 📄 Setembro 📄 Outubro 📄 Novembro 📄 Dezembro 2025 📄 Janeiro 📄 Fevereiro 📄 Março 📄 Abril 📄 Maio 📄 Junho 📄 Julho 📄 Agosto 📄 Setembro 📄 Outubro 📄 Novembro 📄 Dezembro 2026 📄 Janeiro 📄 Fevereiro 📄...