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1. ETAPA - Definição do Plano de Trabalho da CONTRATADA; (Em andamento) Definição clara dos atores envolvidos durante todo o processo de revisão do PDM e a mobilização da sociedade civil para posterior discussão conjunta sobre o planejamento deste município.  2. ETAPA - Audiência Pública de Lançamento da Revisão do Plano Diretor; Realização da 1ª Audiência Pública para o Lançamento da Revisão do Plano Diretor de Piraquara, sob a prerrogativa principal de informar e mobilizar a população piraquarense sobre esta revisão do Plano Diretor Municipal.  3. ETAPA - Diagnóstico;  Realizar uma análise da situação atual do município de Piraquara, sendo caracterizada não apenas pelo levantamento, mas principalmente pela análise de dados e informações existentes neste município.  4....

O que é o Plano Diretor Municipal É um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. O Plano Diretor é uma Lei Municipal, elaborada pelo Poder Executivo com a participação da sociedade e aprovada pelo Poder Legislativo. Ele estabelece regras e instrumentos para organizar o crescimento e o funcionamento do município nas áreas urbanas e rurais. O Plano Diretor é instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana" e é regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Funções do Plano Diretor O Plano Diretor de Piraquara tem como objetivo identificar as vocações, diferenciais,...