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A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a importância do “Atestado Responsável”, com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso ético e correto dos atestados médicos. A iniciativa reforça a importância de compreender em quais situações o atestado deve ser emitido, prevenindo práticas ilícitas, como falsificação ou uso indevido do documento. Quando o atestado médico deve ser emitido O atestado é emitido somente quando o profissional de saúde identifica que o paciente necessita se afastar de suas atividades por motivo de saúde. Isso pode ocorrer em casos de: Internação hospitalar ou observação clínica; Situações em que o repouso é indispensável para a recuperação; Riscos de contágio ou agravamento do quadro clínico. O documento tem a função de resguardar o período necessário de recuperação e proteger a saúde do paciente e das pessoas ao redor. Quando é emitida uma declaração de comparecimento Nos casos em que não há necessidade de afastamento, o paciente pode receber uma declaração de comparecimento, documento que comprova a presença na Unidade de Saúde apenas durante o tempo de atendimento. Essa declaração pode ser emitida pelo médico ou enfermeiro responsável e não substitui o atestado médico. Uso responsável e conduta ética O atestado não é um favor, mas sim um documento médico oficial, que deve ser emitido apenas quando há real necessidade clínica. Emitir ou utilizar atestado falso é crime e infração ética. Da mesma forma, exigir documentos fora dos critérios legais ou desrespeitar os profissionais de saúde constitui conduta passível de responsabilização.