Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que as guias para pagamento das Taxas de Alvará e Licença Sanitária , referentes ao exercício de 2026 , já estão disponíveis para emissão e pagamento. O recolhimento poderá ser realizado em parcela única ou de forma parcelada em até seis vezes , conforme dispõe o Decreto Municipal nº 14.096/2025 . A emissão das guias deve ser efetuada pelo Portal do Contribuinte , na opção “Emissão de 2ª Via de Carnê” , disponível no endereço eletrônico . Para a consulta de débitos relativos a exercícios anteriores, o contribuinte deverá acessar o link. Caso o contribuinte não possua o número do cadastro, a consulta poderá ser realizada por meio da opção Consultas Cadastrais > Efetuar Consulta , selecionando Nº do Cadastro de Empresas/Autônomo , no mesmo portal. O atendimento para esclarecimento de dúvidas é realizado pelo WhatsApp (41) 3590-3504 (somente mensagens de texto) ou pelo e-mail fiscalizacaopmp@piraquara.pr.gov.br. Os serviços também estão disponíveis no aplicativo Oxy Cidadão , acessível para os sistemas Android e iOS, ampliando a comodidade no acesso aos serviços municipais. A Administração Municipal ressalta a importância da regularização dentro dos prazos estabelecidos, a fim de evitar a incidência de multas e juros , assegurando a regularidade fiscal dos estabelecimentos sediados no município.