Concessão da 13ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora...

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Atualizado em: 22/10/2026 às 10h36

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DECRETO Nº 15115/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 15/10/2026

Assunto(s): Licença Familiar

Em vigor

DECRETO Nº 15.115/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Concessão da 13ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 15/10/2026 a 13/11/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 15 de outubro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de outubro de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Rubian Mara de Paula

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Ato	Ementa	Data
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