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DECRETO N° 15.061/2026
“REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”
 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 181.168,97 (cento e oitenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 181.168,97 (cento e oitenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) conforme especificado neste Decreto.
 
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
 
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental.

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
3.3.90.33.00.00	234	104	Passagens e Despesas com Locomoção	R$        177.000,00
Total				R$ 177.000,00

 
 
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações da Atenção Básica.

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
4.4.32.93.00.00	666	33521	Indenizações e Restituições	R$ 4.168,97
Total				R$ 4.168,97

 
Art. 3ºOs recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.003.12.365.0003.2.017 - Manutenção da Educação Infantil

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
3.3.90.32.00.00	246	104	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	R$           177.000,00
Total				R$ 177.000,00

 
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações da Atenção Básica.

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
4.4.90.52.00.00	317	33521	Equipamento e Material Permanente	R$ 4.168,97
Total				R$ 4.168,97

 
Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634, 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 06 de outubro de 2026.
 
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal