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DECRETO Nº 14910/2026, 31 DE JULHO DE 2026
Início da vigência: 31/07/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N° 14.910/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quatorze mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECREТА:

Art. 1° Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:

13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.003 - Fundo Municipal da Assistência Social

13.003.08.244.0006.2.036 – Сoordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Rubrica                                Despesa             Fonte                      Descrição                           Valor
3.3.90.14.00.00                        421                 1000                   Diárias - civil                      14.000,00
Total                                                                                                                                      14.000,00 

Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.003- Fundo Municipal da Assistência Social

13.003.08.244.0006.2.036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
 
Rubrica                          Despesa         Fonte                 Descrição              Valor
3.3.90.46.00.00                 422             1000           Auxílio-alimentação    14.000,00
Total                                                                                                            14.000,00

Art. 4° Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634, 01 de dezembro de 2025 (PРA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 31 de juľho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 14965/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 919.000,00 (novecentos e dezenove mil reais). 18/08/2026
DECRETO Nº 14964/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais). 18/08/2026
DECRETO Nº 14961/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 17/08/2026
DECRETO Nº 14956/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 865.468,14 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos). 13/08/2026
DECRETO Nº 14911/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 03/08/2026
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