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DECRETO Nº 14.720/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:

08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Gabinete do Secretário – SMFI
08.001.04.123.0002.2009 – Coordenação da Administração Financeira

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
14.001 – Coordenação e Administração das Atividades da SMCIR
14.001.13.392.0005.2038 – Manutenção das Atividades de Cultura e Igualdade Racial

Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Gabinete do Secretário – SMFI
08.001.04.123.0002.2009 – Coordenação da Administração Financeira

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
14.001 – Coordenação e Administração das Atividades da SMCIR
14.001.13.392.0005.2038 – Manutenção das Atividades de Cultura e Igualdade Racial

Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634, de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, § 3º, inciso I, da Constituição Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de maio de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal