LEI Nº 1248/2013.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI 42/1985 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído feriado municipal o dia 06 de agosto data consagrada ao Padroeiro do Município de Piraquara Senhor Bom Jesus dos Passos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei 42/1985. Palácio vinte e nove de janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 03 de julho de 2013. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2017, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
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| DECRETO Nº 6163/2017, 12 DE JUNHO DE 2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 12/06/2017 |
| DECRETO Nº 6266/2017, 08 DE JUNHO DE 2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 08/06/2017 |
| DECRETO Nº 14355/2026, 01 DE JANEIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2026 |
| DECRETO Nº 14248/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 19/11/2025 |
| DECRETO Nº 13783/2025, 17 DE JUNHO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 17/06/2025 |
| DECRETO Nº 13535/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 12640/2024, 11 DE SETEMBRO DE 2024 | DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO | 11/09/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1688/2017, 13 DE ABRIL DE 2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1684/2017, 31 DE MARÇO DE 2017 | INSTITUI O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 31/03/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1747/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI COMO LEI O "DIA MUNICIPAL DO ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1746/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI COMO LEI O "DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1745/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |