DECRETO Nº 3536/2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a prevenção e a redução da Mortalidade Materna e Infantil são de relevância para a Saúde Pública;
Considerando que a identificação dos principais fatores de risco associados à Mortalidade Materna e à Mortalidade Infantil, permite a definição de estratégias de prevenção de novas ocorrências;
Considerando o Programa Nascer no Paraná - Direito à Vida;
Considerando o objetivo, que, estabelece o compromisso de reduzir a Mortalidade Materna e Infantil; DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Constituem atribuições do Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil:
I - Acompanhar periodicamente a ocorrência dos óbitos maternos e infantis no Município, possibilitando uma melhora dos dados por parte dos órgãos envolvidos;
II - Contribuir e auxiliar a vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, na coleta de informações sobre a ocorrência de óbitos de mulheres em idade fértil e crianças menores de 01 (um) ano de idade;
III - Socializar os dados e taxas de óbitos maternos e infantis;
IV - Sensibilizar a comunidade e os profissionais de saúde envolvidos com a saúde da mulher e da criança, sobre a importância do conhecimento dos casos e a importância da organização dos serviços;
V - Todas as crianças pertencentes ao município de Piraquara e usuárias do SUS - Sistema Único de Saúde - devem ser atendidas segundo a normatização do Protocolo da Criança e por meio de uma ação multiprofissional;
VI - Acompanhar e desenvolver ações que favoreçam o crescimento, o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança;
VII - Investigar os óbitos infantis junto com o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Infantil e Materna no Município;
VIII - Proporcionar atendimento rotineiro, programado, periódico e contínuo;
IX - Promover, proteger e apoiar o aleitamento materno e orientar a alimentação;
X - Organizar a vigilância alimentar de todas as crianças no primeiro ano de vida e das crianças inscritas no Programa do Leite e/ou Bolsa Família;
XI - Aplicar o esquema básico de vacinação de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde;
XII - Monitorar a saúde das crianças residentes na área de abrangência, em especial daquelas que apresentem Situações de Risco;
XIII - Orientar saúde bucal no primeiro e segundo ano de vida e agendar serviços odontológicos de acordo com a necessidade encontrada;
XIV - Orientar sobre os riscos e as formas de prevenção de acidentes em cada faixa etária;
XV - Proporcionar um processo de integração da equipe de saúde, comunidade e Pastoral da Criança;
XVI - Realizar visita domiciliar às crianças residentes na área de abrangência no primeiro ano de vida e nas crianças de risco da US que dispõe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e/ou Estratégia de Saúde da Família;
XVII - Identificar Sinais de Perigo e encaminhar as crianças que necessitem de internamento;
XVIII - Identificar e tratar precocemente os processos patológicos que venham a incidir nesta faixa etária, por meio de consultas de rotina com profissionais médico ou de enfermagem;
XIX - As famílias das crianças faltosas às atividades programadas deverão ser visitadas pelo ACS e auxiliar de enfermagem de referência para identificação dos motivos da sua ausência e para orientação aos familiares;
XX - Em caso de internação da criança, a equipe deverá entrar em contato com o hospital para informações e programar uma consulta imediatamente após a alta;
XXI - Vigilância e monitoramento do recém-nascido;
XXII - Atividades educativas de promoção da saúde e prevenção de doenças e formação de Grupos de Apoio;
XXIII - Busca ativa das gestantes no 1º Trimestre; coleta do preventivo e imunização durante o Pré-Natal;
XXIV - Elaborar relatório trimestral das atividades, com encaminhamento de cópias para a 2ª Regional de Saúde e Comitê Regional de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil.
Art. 3º - O Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civis, assim organizados:
I - Representantes do Poder Público:
a) 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente da Secretaria Municipal de Saúde - VEM; NUPREVI;
b) 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente da Secretaria Municipal de Ação Social - Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e CREAS;
c) 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente da Administração Municipal - Câmara de Vereadores;
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil - Coordenadora Saúde da Criança - Secretaria Municipal de Saúde;
b) 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente da Pastoral da Criança do Município e Associação de Moradores;
c) 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente das Entidades Assistenciais - Unidades de Saúde e Médico Ginecologista e Pediatra;
d) 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente do Conselho Local e Municipal de Saúde.
Art. 4º - À Prefeitura Municipal caberá:
I - Solicitar aos Órgãos Públicos, Conselhos e Associações Municipais indicados no artigo anterior a designação de representante para a composição do Comitê;
II - Publicar portaria de nomeação dos membros.
Art. 5º - As funções exercidas pelos membros do Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil não são remuneradas, porém consideradas como de relevante interesse público.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Edifício Antônio Alceu Zielonka, 26 de fevereiro de 2010.
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal
