Consulte abaixo o Plano Municipal de Educação 2015-2025, Lei Municipal nº 1.491/2015, Portaria nº 10.075/2018, relatórios de monitoramento, avaliações e agendas de trabalho.

• 📄 Plano Municipal de Educação 2015-2025
• 📄 Lei Municipal nº 1.491/2015
• 📄 Lei Municipal nº 2576/2025
• 📄 Portaria nº 10.075/2018 (Equipe Técnica PME)
• 📄 Relatório de Monitoramento - 2018
• 📄 Relatório de Avaliação e Monitoramento - 2019/2021
• 📄 Relatório de Avaliação e Monitoramento - 2021/2022
• 📄 Relatório de Avaliação e Monitoramento - 2022/2023
• 📄 Relatório de Avaliação e Monitoramento - 2023/2024
• 📄 Relatório de Avaliação e Monitoramento - 2024/2025
• 📄 Agenda de Trabalho - 2023
• 📄 Agenda de Trabalho - 2024
• 📄 Agenda de Trabalho - 2025
• 📄 20 Metas do PME (Plano Nacional de Educação)