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A Prefeitura de Piraquara, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara – CMDCA, divulga o Edital Emergencial para suprir provisoriamente duas vagas de titulares do Conselho Tutelar do município, pelo período de um mês, entre os dias 14 de outubro e 14 de novembro de 2024. As inscrições devem ser feitas de forma presencial na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua Francisco Leal, 530 – São Cristóvão, nos dias 10 e 11 de outubro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ao realizar a inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos: - Carteira de Identidade; -CPF; -Título de eleitor, com comprovante de votação; -Certidão criminal negativa; -Certidão de quitação com as obrigações militares; -Declaração de que possui reconhecida experiencia na área de defesa, garantia ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; -Comprovante de residência no município; -Declaração de conclusão do Ensino Médio. Após o período de inscrições, os candidatos serão analisados e o dois primeiros classificados empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Para maiores informações, e acesso aos modelos de declarações, acesse o Edital. CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.