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28 MAI 2024

GERAL

Prefeitura assina Acordo de Cooperação com a OABSJP para atendimento da população carente

Na última sexta-feira, dia 24 de maio, a Prefeitura oficializou a parceria com a OABSJP, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação, que tem como objetivo realizar a triagem da população e oferecer auxílio jurídico com a nomeação de advogado dativo, para o atendimento da população carente. Dentro do acordo, a Prefeitura se compromete em disponibilizar pessoal, que realizará a função de entrevistador, para que seja feita a triagem da população carente, com o objetivo de avaliar a condição de hipossuficiência e necessidade de auxílio jurídico. Após a seleção, a OAB nomeará um advogado dativo, que fará o atendimento do interessado. A ação contribui para melhorar o acesso à Justiça, principalmente dos mais necessitados. Na assinatura estiveram presentes o Prefeito Josimar Fróes, a Procuradoria Municipal de Piraquara, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção São José dos Pinhais, Fabiano da Rosa, a Secretária Geral da OABSJP Fernanda Santos da Silva, e demais servidores da Prefeitura.