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OUT

23 OUT 2026

MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

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Prefeitura orienta sobre a conservação e manutenção dos jazigos nos cemitérios municipais

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A Prefeitura de Piraquara orienta os concessionários de terrenos nos cemitérios municipais sobre a responsabilidade pela limpeza, conservação e realização de reparos nos jazigos.

Conforme o Decreto Municipal nº 11.942/2024, que regulamenta ofuncionamento dos cemitérios, cabe aos concessionários ou a seus representantes manter as construções mortuárias sob sua responsabilidade em condições adequadas de conservação, segurança e salubridade.

O artigo 42 estabelece que, ao identificar uma sepultura em situação de abandono, a Administração do Cemitério deve notificar o concessionário, pessoalmente ou por meio de publicação de edital, para que sejam executadas as obras de conservação ou reparação necessárias.

De acordo com o § 1º do mesmo artigo, decorridos 90 dias da data da notificação, o Município poderá iniciar o processo de reversão do terreno ao seu nome, observados os procedimentos administrativos aplicáveis.

A Prefeitura reforça a importância de manter os jazigos conservados e os dados cadastrais atualizados junto à Administração dos Cemitérios. Em caso de dúvidas sobre a concessão ou a regularização cadastral, os responsáveis devem procurar o setor competente.

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