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22 ABR 2018
GERAL
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Piraquara implanta a Corregedoria Geral do Município
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A Prefeitura de Piraquara implantou a Corregedoria Geral do Município - CGM. A criação do setor correcional atende os princípios de controle interno, transparência e boas práticas da gestão pública estabelecidos pela Constituição Federal e exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização. A CGM funcionará em um espaço próprio com estrutura específica e adequada para o desenvolvimento das suas atividades. A Corregedoria Geral do Município tem por atribuição a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo, incluída a administração direta e indireta. Todos os servidores lotados na CGM são efetivos e estáveis, incluindo o Corregedor Geral. De acordo com o Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, a criação da Corregedoria vai permitir uma profissionalização do setor, dando mais segurança na instrução processual, além de agilidade nos procedimentos. “O que move o nosso governo é estruturar organizacionalmente a prefeitura para que ela possa cumprir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A Corregedoria Geral é mais um passo nessa direção”, ressaltou. A Corregedoria Geral do Município está prevista no Art. 22-A, § 3º, da Lei Nº 1735/2017, e suas atribuições foram regulamentas por meio do decreto 6636/2018.
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