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30 MAR 2020

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Prefeitura de Piraquara prorroga o prazo de recolhimento da Taxa de Alvará e Licença Sanitária

Foto Noticia Principal Grande

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A Prefeitura de Piraquara por meio da Secretaria Municipal de Finanças informa a alteração dos prazos para recolhimento da Taxa de Alvará e Licença Sanitária. A medida faz parte das ações para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19. Ficam alteradas as datas da cota única e das 1ª e 2ª parcelas da Taxa de Alvará e Taxa Sanitária, conforme Decreto Nº 8.240/2020 publicado em 27 de março de 2020. “Cota única - no dia 29 de maio, ou 1ª. parcela - no dia 30 de setembro; 2ª. parcela - no dia 30 de outubro; 3ª. parcela - no dia 29 de maio; 4ª. parcela - no dia 30 de junho; 5ª. parcela - no dia 30 de julho; 6ª. parcela - no dia 28 de agosto.” A redação do Decreto Nº 8.240/2020 substituiu o Decreto nº 7.809/2019, de 10 de setembro de 2019.

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