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22 ABR 2021

GERAL

Consulte a Prefeitura antes de comprar ou construir em Piraquara

A Prefeitura de Piraquara reforça a importância de consultar as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano antes de concluir qualquer transação imobiliária. Assim, é possível ver a legalidade do imóvel, e a possibilidade de construção em determinadas áreas. É importante saber: Legalidade do imóvel Possibilidade de construção Restrições ambientais Possibilidade do fornecimento de água e energia Licenciamento de obras A intervenção em um terreno irregular ou sem licenciamento caracteriza crime e pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção, ordem de demolição e até prisão. Exemplos de locais onde é proibido ocupar ou construir: Próximo às nascentes, margens de rios e córregos Zoneamento não permitido Loteamento não aprovado Imóveis sem alvará de construção Terrenos sem documentos que comprovem a propriedade Obs: COMERCIALIZAR TERRENO SEM DOCUMENTO É CRIME. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - SETOR DE PROTOCOLO PREFEITURA DE PIRAQUARA - AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 1990, CENTRO Telefone: 3590- 3505