Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Siga-nos

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Notícias

JUN

06

06 JUN 2025

PREFEITURA ALERTA: Parcelamento irregular do solo é crime

Foto Noticia Principal Grande

receba notícias

Com o objetivo de orientar sobre a legalidade de imóveis, e a possibilidade de construção em determinadas áreas, a Prefeitura de Piraquara informa que as pessoas devem consultar as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente antes de concluir qualquer transação imobiliária. É IMPORTANTE SABER: - Legalidade do imóvel; - Possibilidade de construção; - Restrições ambientais; - Possibilidade do fornecimento de água e energia; - Licenciamento de obras. A intervenção em um terreno irregular ou sem licenciamento caracteriza crime e pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção, ordem de demolição e até prisão. Lei 6766/1979 Art. 50: Constitui crime contra a Administração Pública a realização de loteamento irregular, com pena de reclusão e multa; Art. 52: Constitui crime o registro de loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, com pena de detenção e multa. ANTES DE FECHAR NEGÓCIO, CONSULTE A PREFEITURA.

Secretarias Vinculadas

Imagem da secretaria

Desenvolvimento Urbano

Shuélen Theodoro Martins de Lima

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Vem aí a 1ª Corrida de Rua Infantil de Piraquara – PIRA KIDS!

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Prefeitura de Piraquara promove Audiências Públicas da Política Nacional Aldir Blanc

VEJA MAIS da categoria Geral

Noticia abril-azul-mes-de-conscientizacao-sobre-o-autismo

Abril Azul: mês de conscientização sobre o autismo

Noticia feriado-de-pascoa-altera-funcionamento-dos-servicos-municipais

Feriado de Páscoa altera funcionamento dos serviços municipais

Noticia feira-de-educacao-ambiental-reune-servicos-participacao-das-secretarias-e-lanca-estante

Feira de Educação Ambiental reúne serviços, participação das secretarias e lança Estante Verde

Noticia piraquara-recebe-kits-de-chromebooks-para-17-escolas-municipais

Piraquara recebe kits de Chromebooks para 17 escolas municipais

Noticia piraquara-realiza-pre-conferencias-de-saude-em-diferentes-regioes-do-municipio

31 MAR 2026 - 16h26

Piraquara realiza pré-conferências de saúde em diferentes regiões do município

Noticia prefeitura-promove-encontro-sobre-sindrome-de-down-e-inclusao-educacional

31 MAR 2026 - 14h54

Prefeitura promove encontro sobre Síndrome de Down e inclusão educacional

Noticia dia-d-de-vacinacao-mobiliza-piraquara-em-sabado-de-sol-e-unidades-cheias

31 MAR 2026 - 14h09

Dia D de vacinação mobiliza Piraquara em sábado de sol e Unidades cheias

Noticia copa-das-aguas-40-realiza-4-rodada-com-jogos-no-estadio-mathias-jacomel

30 MAR 2026 - 13h28

Copa das Águas 40+ realiza 4ª rodada com jogos no Estádio Mathias Jacomel

Noticia empreendedoras-da-beleza-curso-forma-mulheres-e-fortalece-o-empreendedorismo-feminino-em

27 MAR 2026 - 14h18

Empreendedoras da Beleza: curso forma mulheres e fortalece o empreendedorismo feminino em Piraquara

Noticia jardim-bela-vista-recebe-novo-lote-de-obras-e-tera-100-das-ruas-asfaltadas

27 MAR 2026 - 10h30

Jardim Bela Vista recebe novo lote de obras e terá 100% das ruas asfaltadas

Seta