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Atualizado em: 04/11/2026 às 14h43
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PORTARIA Nº 11755/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Início da vigência: 03/11/2026
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
PORTARIA N° 11.755/2026
 
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
 
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
I.Bruno Cesar Kaefer Pereira, matrícula n° 725831;
II. Eduarda Ladewig, matrícula n° 819491;
III. Ivana Valeria Gonçalves, matrícula n° 992614;
IV. Juan Biembengut Martins Rodrigues, matricula nº 9582921698;
V. Raquel Estefani, matrícula n° 649201;
VI. Solange Maria Leite, matrícula nº 849211;
VII. Valmir Soares, matricula n° 625531.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, paraatuaremcomo Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
I.Bruno Cesar Kaefer Pereira, matrícula n° 725831;
II. Eduarda Ladewig, matrícula n° 819491;
III. Ivana Valeria Gonçalves, matrícula n° 992614;
IV. Juan Biembengut Martins Rodrigues, matricula nº 9582921698;
V. Raquel Estefani, matrícula n° 649201;
VI. Solange Maria Leite, matrícula nº 849211;
VII. Valmir Soares, matricula n° 625531.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4ºEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria n.º 11.679/2026.
 
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em03 de novembro de 2026.
 
 
 
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 15174/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. 17/11/2026
DECRETO Nº 15151/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Fica nomeado no cargo de Secretário Municipal de Finanças, o senhor José Luis Xavier Pedroza. 05/11/2026
DECRETO Nº 15150/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Fica nomeada no cargo de Secretária Municipal de Administração, a senhora Daisy Cristine Batista Brudeck Artigas. 05/11/2026
DECRETO Nº 15147/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 542/2023 e com homologação através do Edital nº 629/2024, cumprindo as exigências legais. 05/11/2026
DECRETO Nº 15143/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. 05/11/2026
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