A Prefeitura de Piraquara
após reuniu nesta terça-feira, dia 05 de setembro, o Comitê de Crise para
combater ocupações irregulares no município. Além de configurar crime e
infração ambiental, a prática acarreta no crescimento desornado da cidade,
problemas nas áreas social, de saúde, segurança pública, entre outras. O
objetivo é coibir invasões por meio de um plano de ação, monitoramento e
trabalho integrado com as polícias Civil e Militar, quando necessário.
Compõe o comitê as secretarias municipais de Assistência
Social, Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil Municipal, Meio Ambiente e Gabinete
do Prefeito.
SUPOSTA INVASÃO DURANTE O FERIADO
O Comitê foi convocado após a identificação de nova movimentação, por meio de
um grupo no Whatsapp, de pessoas que recrutam famílias de Piraquara e outros
municípios com a falsa promessa de ocupação legítima, organização e garantia de
permanência na área, principalmente no bairro Guarituba. A Prefeitura de
Piraquara já informou a Polícia Militar, notificou proprietários de áreas
vulneráveis para que tomem as providências cabíveis, oficiou outros órgãos e
monitora a situação.
HISTÓRICO
DE REINTEGRAÇÃO
Em 2019, o município já
obteve liminar para reintegração de posse (11907-82.2019.8.16.0034) no bairro
Guarituba que resultou em uma grande operação policial e da Prefeitura
Municipal para retirada e destruição das estruturas construídas de forma
irregular. Na oportunidade, a justiça concedeu a reintegração e ainda indeferiu
recurso que pedia legitimidade da ocupação criminosa.
CRIME
Código Penal – Decreto Lei 2.848/1940
Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer
outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em
parte, de coisa imóvel alheia:
Pena -
detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Na
mesma pena incorre quem:
Esbulho
possessório
II - invade,
com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas
pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.
DENUNCIE
Em caso de movimentação estranha ou qualquer indício de
ocupação irregular, acione a Polícia Militar por meio do 190, Defesa Civil de
Piraquara por meio do telefone 3590-3578.