Piraquara foi um dos treze municípios paranaenses a aderirem ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com o governo federal, estadual, poder judiciário, ministério público e defensoria pública. Em solenidade realizada na última sexta (26), no Tirbunal de Justiça do Paraná, foi assinado o Acordo de Cooperação Federativo para a Repactuação do Pacto e o Termo de Adesão ao Programa "Mulher, Viver sem Violência", ambos do governo federal.

O Programa “Mulher: Viver sem Violência” amplia a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que tem como objetivo integrar a rede de serviços públicos de atendimento, ampliar e assegurar o acesso aos serviços e oferecer o atendimento integral às mulheres em situação de violência nos 26 estados e no Distrito Federal.

Ele possui cinco eixos estratégicos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos.

Entre as principais ações do programa, está a construção da Casa da Mulher Brasileira nas capitais do país. O lugar vai integrar serviços públicos nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social de Piraquara, Cristina Rizzi Galerani, a proposta de atendimento integrado, e a união de esforços entre os municípios vai melhorar o atendimento as mulheres vítimas de violência. “Essa lógica de trabalho regionalizado vai ampliar o atendimento de ocorrências desse gênero, pois alguns municípios não dispõem de serviços exclusivos para as mulheres”. Para Galerani a construção da Casa da Mulher Brasileira, é um dos principais benefícios do programa. “Vamos poder contar com o atendimento 24 horas da casa, além de todos os serviços públicos que ela oferece”, finalizou.

A solenidade contou com a participação da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, de representantes do governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, e dos outros municípios que também aderiram ao programa.   

Foto: TJPR