ATAS DE ADESÃO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP / CARONA)
Em atendimento ao art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 14.130/2025, o Município de Piraquara regulamenta os procedimentos para adesão a Atas de Registro de Preços gerenciadas por outros entes da Federação, na condição de órgão não participante (“carona”).
O
Decreto Municipal nº 14.130/2025 estabelece critérios, requisitos e procedimentos administrativos para realização de adesões.
Até a presente data, o Município de Piraquara não realizou adesões a Atas de Registro de Preços – SRP, na condição de órgão não participante (“carona”).
Dessa forma, não há Atas de Adesão nesta seção disponíveis para divulgação do Portal da Transparência.
Série histórica
• 2024: não houve adesão;
• 2025: não houve adesão;
• 2026: não houve adesão até a presente data.