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Atualizado em: 11/11/2026 às 16h49
Atas de Adesão
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ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (“CARONA”)

Em atendimento ao art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 14.130/2025, o Município de Piraquara disponibiliza nesta seção informações relativas às adesões a Atas de Registro de Preços, na condição de órgão ou entidade não participante (“carona”).

O Decreto Municipal nº 14.130/2025 regulamenta, no âmbito do Município, os requisitos e procedimentos administrativos para adesão a Atas de Registro de Preços gerenciadas por outros entes da Federação. Entre os requisitos estabelecidos, destacam-se a justificativa fundamentada da vantagem da adesão, a demonstração da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e a prévia anuência do órgão gerenciador e do fornecedor.

As adesões realizadas pelo Município de Piraquara encontram-se disponíveis para consulta nesta seção do Portal da Transparência, com as respectivas informações e documentos pertinentes, conforme aplicável, incluindo dados da Ata de Registro de Preços de origem, órgão gerenciador, licitação que originou a ata, fornecedor, objeto, quantitativos e valores.

As informações são disponibilizadas em observância aos princípios da publicidade e da transparência na Administração Pública, respeitadas as normas aplicáveis à proteção de dados.

CONSULTA:

Licitações → Ata de Adesão/Carona → Selecione o ano desejado → PESQUISAR

Link: https://piraquara.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes
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