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ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (“CARONA”)

Em atendimento ao art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 14.130/2025, o Município de Piraquara disponibiliza nesta seção informações relativas às adesões a Atas de Registro de Preços, na condição de órgão ou entidade não participante (“carona”).
O Decreto Municipal nº 14.130/2025 regulamenta, no âmbito do Município, os requisitos e procedimentos administrativos para adesão a Atas de Registro de Preços gerenciadas por outros entes da Federação. Entre outros requisitos, o procedimento exige justificativa fundamentada da vantagem da adesão, demonstração da compatibilidade dos preços com o mercado e prévia anuência do órgão gerenciador e do fornecedor.
Até o momento, não foram identificados registros de adesões a Atas de Registro de Preços, na condição de órgão ou entidade não participante (“carona”), na consulta disponibilizada no Portal da Transparência.
Quando houver adesões, serão disponibilizadas, conforme aplicável, informações sobre a Ata de Registro de Preços de origem, o órgão gerenciador, a licitação que originou a ata, o fornecedor, o objeto, os quantitativos, os valores e os documentos pertinentes ao procedimento, observadas as normas de transparência e proteção de dados aplicáveis.

Consulta::
Licitações → Ata de Adesão/Carona → Selecione o Ano que deseja pesquisar → PESQUISAR
Link: https://piraquara.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes