Departamento de Urbanismo

Compete ao Departamento

• Analisar, aprovar, orientar e fiscalizar processos de intervenções urbanas quanto ao uso e ocupação do solo;

• Garantir o atendimento às normas estabelecidas para o uso e ocupação do solo, bem como para a execução de obras e instalações;

• Prestar orientações relativas às normas e leis que regem as construções, parcelamentos e remembramentos;

• Gerenciar o controle, a fiscalização, a orientação e o licenciamento das posturas, edificações e obras no Município;

• Promover as ações necessárias à operação das atividades de Táxi e Transporte Escolar no Município;

• Acompanhar e fiscalizar obras e edificações quanto a sua regularidade, aplicando as medidas administrativas cabíveis;

• Expedir alvará de construção, reforma ou demolição de edificações e respectivos certificados de conclusão.
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Contato
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