Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	2
Ação Social	18
Administração Municipal	525
Agricultura Familiar	11
Alienações	2
Alimentação Escolar	11
Aposentadoria	251
Aquisições	38
Área Indígena	1
Arrecadação	82
Assistência Social	130
Associações	5
Atendimento Educacional Especializado	1
Atos Adm. Diversos	56
Atualização Monetária	16
Auxílio e Subvenções	3
Avenidas	20
Avenidas e Ruas	5
Bem-Estar Animal	8
Cadastro de Fornecedores Impedidos	1
Câmara Municipal	10
Cancelamento de Dívida	2
Cancelamento de Empenho	22
Cargos	2222
Cargos Comissionados	485
Cargos e Funções	182
Cemitérios	16
Centro Municipal de Atendimento	1
Cessões e Concessões	17
Cidades Irmãs	1
Código Tributário	25
Códigos	8
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	1
Códigos Edificações	1
Comércio	22
Comissões Municipais	95
Compensação de Horas	6
Concessões	23
Concursos	494
Condomínio	4
Conferências	18
Conselhos Municipais	245
Construções	10
Contratações	296
Contratos	27
Contratos e Convênios	6
Convênios	4
Creches	26
Crédito Adic. Especial	314
Crédito Adic. Suplementar	666
Criação de Escola	19
Criança e Adolescente	38
Cultura	26
Dação em Pagamento	1
Débitos	7
Decisão Judicial	6
Declaração de Utilid. Publi	458
Decretos	969
Defesa Civil	22
Deficientes	42
Denominação de Bens	63
Desapropriações	360
Desapropriações/Desafetações	2
Descentralização de Recursos	3
Descontos	1
Desembolso	1
Desenvolvimento Rural	16
Desenvolvimento Sustentável	3
Desmembramento	2
Despesas	73
Desvinculação de Receitas	2
Diário Oficial Eletrônico	2
Diretrizes Orçamentárias	625
Dispensa de Licitação	3
Diversos	5
Diversos	11
Dívida Ativa	5
Doações Efetuadas	1
Doações Recebidas	9
Dotação Orçamentária	107
Drenagem Urbana	1
Edificações	11
Educação	510
Educação de Jovens e Adultos	1
Educação Infantil	34
Efemérides/Eventos	5
Eficiência Energética	1
Emergência em Saúde Pública	13
Empréstimos	1
Enquadramento	1
Ensino	9
Escolas Municipais	61
Esportes	13
Estacionamento	60
Estágio Probatório	141
Estatuto dos Servidores Públicos	16
Estradas	3
Estrutura Administrativa	1419
Eventos	2
Executivo	204
Exercício Financeiro	24
Exoneração de Servidor Temporário	95
Exonerações	2008
Expediente	15
Feiras	1
Feriados	38
Férias	8
Finanças	153
Fiscalização	27
Fixação de Remuneração	6
Funç. Grat/Gratificações	141
Fundo Municipal de Assistência Social	10
Fundos Municipais	38
Governança	10
Governo Digital	3
Habitação	22
Honrarias	1
Hospitais/Post. de Saúde	4
I M T R	2
I P T U	14
I S S Q N	1
I T B I	1
Idosos/Terceira Idade	5
Igualdade Racial	5
Iluminação	2
Imóveis	283
Inclusão	1
Indenizações	11
Indústria	5
Inspeção de Produtos de Origem Animal	2
Instituições Financeiras	2
IPTU	32
Isenções	6
ISSQN	9
ITBI	4
Juros	3
Juventude	2
Lazer	1
Lei Federal nº 4 320/1964	363
Leis Orçamentárias	211
Liberdade Econômica	1
Licença Adotante	11
Licença Especial	77
Licença Familiar	77
Licença Maternidade	200
Licença para atendimento de pessoas com deficiência	109
Licença Prêmio	4
Licenças	159
Licitações	32
Limites e Perímetros	1
Limpeza	1
Lixo	4
Locações	1
Logradouros	41
Loteam. /Parcel. do Solo	41
Luto Oficial	6
Magistério	233
Máquinas Eletrônicas	1
Medicamentos	4
Meio Ambiente	88
Melhoramentos	2
Metas Financeiras	123
Modernização da Gestão Tributária	1
Móveis/Equip./Objetos	3
Mulher	21
Multa	2
Nomeações	1972
Obras	90
Operações de Crédito	8
Orça Receita/Despesa	3
Orçamento	544
Organização Administrativa	36
Organizações Sociais	34
Ouvidoria	1
Pagamento	10
Parques	9
Patrim. Histórico e Cultural	4
Patrimônio	10
Pavimentação de vias	7
Penalidades	1
Pensão	2
Pensionistas	9
Permutas	5
Planejamento Urbano	49
Plano de Carreira	36
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	621
Ponto Facultativo	228
Praças	4
Prazos e Cond. de Pagamento	23
Precatórios	1
Preços e Tarifas	164
Preços Públicos	42
Prefeito Municipal	354
Prestações de Contas	2
Previdência Municipal	43
Procedimentos Orçamentários	4
Processo Administrativo Sancionador	4
Professores	250
Programas	29
Progressão de Carreira	369
Promoções	101
Proteção de Dados Pessoais	2
Questões Indígenas	1
Reajustes	40
Receitas	29
Recesso Administrativo	7
Recursos	21
Redução de Dotação	4
Regime Jurídico	176
Regulamentações	137
Regularização Fundiária	12
Repartições Públicas	198
Restos a Pagar	2
Revogação de Atos Administrativos	82
Rodovias	7
Ruas	124
Salário/Família	1
Saneamento	204
Saúde	298
Secretarias	723
Segurança Alimentar	2
Segurança Alimentar e Nutricional	13
Segurança Pública Municipal	2
Serviços	282
Serviços Ambientais	2
Servidores Municipais	4383
Sistema Viário	19
Tabela de descontos	1
Tarifas	64
Tarifas Municipais	35
Taxas	38
Táxis	287
Tecnologia da Informação	4
Terminal Rodoviário	1
Titulação	11
Tomada de Contas Especial	1
Tráfego	2
Trânsito	3
Transparência	1
Transporte Escolar	10
Transportes	286
Transportes Coletivos	22
Travessas	5
Tributos	96
Turismo	9
Unidade de Valor para Custeio	2
Unidade Fiscal Municipal	7
Urbanismo	115
Uso do Solo	3
Vale Transporte	2
Valores Genéricos	19
Vencimentos	145
Vencimentos e Salários	58
Vielas	1
Vigilância em Saúde	21
Zoneamento	10