Indica e nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Usuários de Serviços Públicos de Piraquara, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais, com base no art. 40 da Lei Orgânica deste Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam indicados e nomeados os cidadãos piraquarenses abaixo relacionados para comporem o Conselho de Usuários de Serviços Públicos de Piraquara, conforme determina o art. 18 e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.873/2025:
I – Membros Titulares do Conselho dos Usuários de Serviços Públicos:
a) Ericson Francisco de Paula - Membro Titular escolhido através do Edital de Chamamento Público 02/2026 – CSCP, conforme art. 19 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 31 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
b) Ezequiel Trocati - Membro Titular escolhido através do Edital de Chamamento Público 02/2026 – CSCP, conforme art. 19 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 31 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
c) Thiago da Silva Pereira - Membro Titular escolhido através do Edital de Chamamento Público 02/2026 – CSCP, conforme art. 19 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 31 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
d) Leandro Luis Giraldi – Membro Titular indicado pelo Executivo Municipal, conforme art. 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 30 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
e) Renata do Rocio Alves Zanetti - Membro Titular indicado pelo Executivo Municipal, conforme art. 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 30 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
f) Marinaldo Lourenço - Membro Titular indicado pelo Executivo Municipal, conforme art. 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 30 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
II – Membros Suplentes do Conselho dos Usuários de Serviços Públicos:
a) Nicolly Vieira Borges - Membro Suplente escolhido através do Edital de Chamamento Público 02/2026 – CSCP, conforme art. 19 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 31 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
b) Gisele de Oliveira Castro - Membro Suplente escolhido através do Edital de Chamamento Público 02/2026 – CSCP, conforme art. 19 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 31 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
c) Rafael José Saraiva – Membro Suplente escolhido através do Edital de Chamamento Público 02/2026 – CSCP, conforme art. 19 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 31 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
d) Jessica Patrícia da Silva Fabrício - Membro Suplente indicado pelo Executivo Municipal, conforme art. 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 30 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
e) Guilherme Augusto Radcheski - Membro Suplente indicado pelo Executivo Municipal, conforme art. 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 30 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
f) Marlon Reguelin - Membro Suplente indicado pelo Executivo Municipal, conforme art. 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e art. 30 do Decreto Municipal nº 13.873/2025;
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de outubro de 2026.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 15174/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. | 17/11/2026 |
| DECRETO Nº 15151/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica nomeado no cargo de Secretário Municipal de Finanças, o senhor José Luis Xavier Pedroza. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15150/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica nomeada no cargo de Secretária Municipal de Administração, a senhora Daisy Cristine Batista Brudeck Artigas. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15147/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 542/2023 e com homologação através do Edital nº 629/2024, cumprindo as exigências legais. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15143/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. | 05/11/2026 |