O presente processo tem por objeto o Credenciamento para contratação de pessoas
físicas para prestação de serviços, conforme necessidade da Secretaria de
Educação, conforme as especificações, quantidades, valores, condições e exigências
estabelecidas no presente instrumento e seus anexos, o qual se enquadra como assunto
que constitui área de competência da Secretaria Municipal de Educação.