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Secretaria de Educação Fundo Descentralizado / PDDE Publicado em 18/04/2023 às 11:50 Nessa página encontra-se a disposição as principais informações e documentos referentes aos programas relativos aos recursos financeiros que são encaminhados diretamente às unidades de ensino.Atualmente são 41 instituições que recebem o repasse do Fundo Descentralizado sendo: 22 Escolas; 17 CMEIs e 2 CMAEEs. Quanto ao PDDE, são 31 unidades que recebem o repasse diretamente do Governo Federal: 20 Escolas e 11 CMEIs. Veja aqui o montante de recursos recebidos pelas instituições municipais em 2022: RELAÇÃO DE ITENS (CUSTEIO) QUE PODEM SER ADQUIRIDOS CALENDÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 MODELOS DE DOCUMENTOS (ATA DE AÇÕES PREVISTAS REALIZADAS, DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, TERMO DE CIÊNCIA (RESSALVAS) DECRETO MUNICIPAL N° 7149/2019 – VALOR ESTUDANTE LEI DO FUNDO DESCENTRALIZADO – LEI MUNICIPAL N° 1222/2013 Recursos Federais PDDE Básico (Programa Dinheiro Direto na Escola) Endereço oficial: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde PLANILHA PDDE 2022 VALORES RECEBIDOS POR INSTITUIÇÃO EM 2021 TUTORIAL PARA ACESSAR E OBTER EXTRATOS DAS CONTAS DO PDDE ATRAVÉS DO SITE DO BANCO DO BRASIL RESOLUÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA ITENS QUE DEVEM SER ADQUIRIDOS (CIRCULAR 372/2022 - 1DOC 50.094/2022) PLANILHAS 2022 PARA PREENCHIMENTO PLANILHAS 2021 PARA PREENCHIMENTO