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A proteção dos animais é um compromisso público que reflete os princípios de respeito, responsabilidade e bem-estar coletivo.

Em Piraquara, a fiscalização de maus-tratos é realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), por meio da atuação conjunta do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) e do Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA).

O município dispõe de estrutura para atendimento de denúncias, além de ações contínuas como programas de castração gratuita para animais de rua e tutores em situação de vulnerabilidade social.

A participação da população é essencial para garantir a proteção dos animais e o cumprimento da legislação vigente.

Animais de Rua ou Comunitários

A responsabilidade é compartilhada entre poder público e população, conforme a legislação municipal e estadual.

Nestes casos, o atendimento inicial é realizado pelo DPBEA. Havendo identificação do responsável pelos maus-tratos, o caso é encaminhado ao DFA para aplicação das penalidades cabíveis.

Animais com Tutor Identificado

O tutor poderá ser responsabilizado em casos de negligência ou maus-tratos.

As denúncias são apuradas pelo DFA, com apoio técnico do DPBEA para avaliações clínicas e emissão de laudos veterinários.

Conforme o caso, poderão ser aplicadas notificações, autuações e demais medidas administrativas, civis e criminais.