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Atualizado em: 07/04/2026 às 19h01
04/05/2021 - DECRETO Nº 9.269/2021
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB - gestão 2021/2022.

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