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De acordo com o Estatuto do Conselho Escolar:

Art. 7º - O Conselho Escolar é concebido, enquanto um instrumento de gestão colegiada e de participação da comunidade escolar, numa perspectiva de democratização da escola pública, constituindo-se como órgão máximo de direção do Estabelecimento de Ensino.

Atua nas esferas administrativas, financeiras e pedagógicas na instituição. Possui natureza consultiva, avaliativa, fiscalizadora e deliberativa. Suas principais funções são: acompanhar a execução do PPP, fiscalizar os recursos financeiros e deliberar o destino destes, analisar o Boletim de frequência dos funcionários, acompanhar todas as ações no interior da escola/cmei, garantindo assim uma gestão democrática e participativa.

Confira em anexo as documentações do Conselho Escolar