Portal da Transparência

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O objetivo do Portal é a transparência entre a Administração Pública e o munícipe que permite o cidadão a consulta em tempo real de aplicação de recursos públicos. O portal foi desenvolvido com uma linguagem de fácil compreensão, de forma clara, objetiva, transparente, facilitando ao cidadão a pesquisa das informações no Portal da Transparência do Município de Piraquara.

Através do Portal da Transparência todos podem ter acesso às informações sobre receita municipal, execuções orçamentárias, despesas, consulta sobre diárias, aquisições de passagens aéreas, editais de licitações, integra dos processos licitatórios (exceto plantas e projetos de engenharia e arquitetura que estarão disponíveis para consulta na sede da Prefeitura Municipal), dados de orçamentos, folha de pagamento, quadro funcional e contratos firmados pela Prefeitura, entre outros.

A Prefeitura Municipal de Piraquara cumpre com o compromisso de divulgar seus atos institucionais, incentivando os gestores públicos a agirem com responsabilidade e eficiência, viabilizando a participação popular e permitindo maior controle da sociedade.

O Portal da Transparência estará em permanente aperfeiçoamento e atualização, passando por melhoria e sendo acrescido, paulatinamente, de mais dados acerca da gestão administrativa.

 

Legislação

  • Decreto n.º 7185/2010

(link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm)

  • Instrução Normativa TC/PR n.º 58/2011

(link http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2012/3/doc/00000820.doc)

  • Lei de Acesso a Informação (LAI) n.º 12.527/2011

(link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)

  • Lei Federal Complementar n.º 131/09

(link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm)

  • Instrução Normativa TC/PR n.º 89/2013.

(link http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2013/3/doc/00242941.doc)

 

 * É possível fazer “Download”  e “Gravação”  dos relatórios apresentados no Portal de Transparência de Piraquara em PDF, conforme disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso).