O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Concede renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 03/10/2026 a 02/10/2027 a servidora servidora Mirela Maris dos Santos Vieira, ocupante do cargo Agente Educacional I - Interação com o Educando, matrícula funcional nº 997325, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e me licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 03 de outubro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de outubro de 2026.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 15130/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | A concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 27/10/2026 a 25/11/2026 à servidora Lucimara Paisan, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 651611, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo. | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 15129/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | A concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 03/11/2026 a 02/11/2027 à servidora Auli Cardoso, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula funcional nº 992049, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 15128/2026, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | A concessão de Licença Parcial para Estudo à servidora Renata de Souza Martins, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 709551, no período compreendido entre 09/10/2026 a 31/07/2028, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 23/10/2026 |
| DECRETO Nº 15119/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski, ocupante do cargo de Professora III Especialização. | 21/10/2026 |
| DECRETO Nº 15117/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Concessão de Licença Integral para Estudo à servidora Fernanda Italiano, no período de 07/10/2026 a 31/03/2027. | 21/10/2026 |