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LEI ORDINÁRIA Nº 2604/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROTOCOLO E ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE GUIAS E LIBERAÇÕES DE EXAMES EMITIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DO SISTEMA 1DOC, VISANDO OTIMIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR O FLUXO PRESENCIAL NAS UBS
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08/09/2025
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DECRETO Nº 4536/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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CRIA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
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01/01/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1374/2014, 26 DE JUNHO DE 2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR E IMPLANTAR, A LISTAGEM PÚBLICA, DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DO NÚMERO DO REGISTRO GERAL - RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1364/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE PIRAQUARA, QUE REALIZAM ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM GUICHÊS, OFERECEREM ASSENTOS DESTINADOS AOS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1256/2013, 08 DE AGOSTO DE 2013
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 2086/2020, 11 DE SETEMBRO DE 2020
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DENOMINA DE "FARMÁCIA PRIMAVERA VALDIR DE CASTRO BENEVENUTO" O ESPAÇO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO FARMÁCIA PRIMAVERA
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11/09/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1311/2013, 17 DE DEZEMBRO DE 2013
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS OFERTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1069/2010, 24 DE MAIO DE 2010
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DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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24/05/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 537/2001, 16 DE MAIO DE 2001
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DISPÕE SOBRE ESQUEMA DE PLANTÃO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
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16/05/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 19/1979, 20 DE JULHO DE 1979
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ALTERA O § 2º, DO ART. 208 E ART. 210, DA LEI Nº 27/78, DE 27/12/1978 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA).
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20/07/1979
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DECRETO Nº 13782/2025, 16 DE JUNHO DE 2025
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CONCEDE TÍTULO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE
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16/06/2025
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DECRETO Nº 7132/2018, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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"LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RACHED SALIBA SMAKA "
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18/12/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1455/2015, 30 DE ABRIL DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 - HORAS NO BAIRRO GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA.
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30/04/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1175/2012, 01 DE JANEIRO DE 2012
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DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 820/2006, 18 DE ABRIL DE 2006
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DENOMINA DE OSMAR PAMPLONA, O POSTO DE SAÚDE CENTRAL, CONFORME ESPECÍFICA
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18/04/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 2641/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E À PESQUISA CIENTÍFICA NO AMBIENTE PRODUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10 973 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS FUTURAS ALTERAÇÕES
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14522/2026, 27 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos)
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27/03/2026
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DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14346/2026
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07/01/2026
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DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
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AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/01/2026
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DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14307/2025
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14306/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REAIS)
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16/12/2025
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