A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, realiza encontros virtuais para o esclarecimento dos servidores sobre as alterações impostas a partir da Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional em 2019. Nas palestras, são abordados aspectos relacionados as regras obrigatórias para os municípios e o que muda para o funcionalismo após a reforma local.

Na última quinta-feira, dia 15 de julho, a Comissão de Servidores Municipais composta por representantes de todas as secretarias e da Câmara Municipal, Secretários Municipais e Vereadores, participaram da palestra com o especialista Bruno Sá Freire Martins. Na oportunidade, eles puderam tirar dúvidas principalmente em relação a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de previdência social brasileiro e estabelece regras de transição e disposições transitórias.  

Com objetivo de oportunizar o mesmo momento para todo o funcionalismo municipal, nesta quinta-feira, dia 22 de julho, das 14h às 17h, será realizada uma nova videoconferência com transmissão ao vivo pelo Canal do You Tube da Câmara Municipal de Piraquara. O consultor Bruno Sá Freire Martins estará a disposição dos servidores para esclarecer os principais pontos da Emenda Constitucional 103/2019.

Já no dia 29 de julho, será realizada a última videoconferência, das 18h às 21h, para contemplar servidores em um horário alternativo. Ela também será transmitida ao vivo pelo Canal do You Tube da Câmara Municipal de Piraquara. A participação dos servidores é de extrema importância tendo em vista que as alterações impactam todo o funcionalismos público. 

SERVIÇO 

Palestra sobre a Reforma da Previdência e EC 103/2019

Data: 22/07/21
Hora: 14h às 17h
Transmissão ao vivo You Tube da Câmara Municipal de Piraquara 

Data: 29/07/21
Hora: 18h às 21h
Transmissão ao vivo You Tube da Câmara Municipal de Piraquara 

Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV, advogado, consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT, pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário, professor de pós-graduação, membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288 - www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor), para os sites fococidade.com.br e entrefala.com.br, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE, REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS e MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, todos da editora LTr, do livro A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  PÚBLICOS (editora Alteridade) e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.