A
Prefeitura de Piraquara convoca a comunidade para participar da audiência
pública da Lei Orçamentária Anual - LOA, para efeitos da transparência na
gestão fiscal e participação da população.
A audiência
pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual– LOA, para o exercício financeiro de
2024, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04
de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art.
44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades,
será realizada na Câmara Municipal de Piraquara, localizada na Avenida Getúlio
Vargas, nº 1511- Centro, no dia 25 de setembro, às 10h.
É de grande
importância a participação da comunidade na elaboração dos orçamentos futuros,
para gerar uma gestão de maior participação e transparência. Nas audiências a
população poderá participar e sugerir na elaboração do orçamento os
investimentos nas áreas de maior interesse.
Serviço
Evento:
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Data: 25 de
setembro de 2023
Local: Câmara
Municipal de Piraquara – Avenida Getúlio Vargas, nº 1511
Horário: 10h