Passo a Passo e Documentação Necessária

PASSO A PASSO para verificação da licença a ser solicitada:

Passo 1 - Verificar na LISTAGEM DE ATIVIDADES (anexo da Portaria SMMA 001/2024) se a sua atividade se enquadra em alguma modalidade de licenciamento indicada na tabela.

Passo 2 – Se a sua atividade se encontra na listagem, abrir um Protocolo no assunto correspondente (coluna das modalidades na tabela).

Passo 3 – Para saber se a sua atividade se enquadra em Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) - CLIQUE AQUI. Caso atenda todos os critérios, abrir um protocolo no assunto Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal.

Passo 4 – Caso sua atividade não se enquadre nos itens anteriores, ou você precise de um documento de conformidade ambiental para fins de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, abrir um Protocolo no assunto DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL.

As solicitações devem ser protocoladas em SERVIÇOS ONLINE, disponível na página inicial, selecionando-se, dentre os assuntos, a modalidade necessária. TUTORIAL.

IMPORTANTE:

1. A abertura dos protocolo deverá, obrigatoriamente, ser iniciada por usuário próprio da empresa, quando tratar-se de abertura de empresa; ou do proprietário (pessoa física ou jurídica) quando se tratar de intervenção em imóveis;

2. A taxa ambiental será encaminhada somente após protocolização;

3. O requerimento somente seguirá para análise mediante apresentação da documentação mínima necessária, bem como da anexação do comprovante de pagamento da taxa.

4. Estabelecimentos que gerem resíduos sólidos, definidos na Portaria SMMA nº 002/2023, devem apresentar os PGRS, PGRSS e PGRCC anualmente, conforme diretrizes definidas em seu ANEXO 1.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE PROTOCOLOS ONLINE:

• Formulário (disponibilizado no momento da seleção do assunto no 1DOC) preenchido e assinado pelo responsável legal;
• Documentação do imóvel atualizado de 90 dias (Matrícula);
• Documentação imobiliária complementar (conforme Artigos 43 à 53 da Lei Municipal nº 2.390/2023);
• Documentação da empresa (CNPJ; Contrato Social; Certidão MEI);
• Documentação pessoal (RG e CPF);
• Comprovante de pagamento da taxa (a guia de recolhimento será encaminhada somente após a conferência da documentação mínima).

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone: (41) 3590-3521