Atos Normativos

CONVOCAÇÃO GERAL

CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/ 2017– CMDDM


RESOLUÇÕES

Dispõe sobre o calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2015. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

Resolução 001/2015 - CMDDM


LEGISLAÇÃO

Decreto 6501/2018
Nomeação dos membros do CMDDM

Lei 1773/2017
Dispõe sobre o CMDDM

Lei Ordinária 305/1997
Cria o CMDDM.

Decreto 1547/1997
Regulamenta a Lei que criou o CMDDM.

Decreto 4300/2014
Publicação que nomeia a gestão atual do CMDDM.

Decreto 4611/2015
Aprova o Regimento Interno do CMDDM.