OUTROS

26/06/2013

Alinhamento

Documentos necessários:

- Requerimento em nome do proprietário e telefone para contato

- Registro de Imóveis atualizado ou Escritura Pública

Taxa

Extensão

UFM

Licença

Extensão até 40,99 ml

0,164706%

R$ 57,10

Extensão de 41,00 até 80,99 ml

0,223529%

R$ 77,49

Extensão de 81,00 até 200,99 ml

0,341176%

R$ 118,28

Extensão de 201,00 até 1000,99 ml

0,623529%

R$ 216,16

Extensão acima de 1001,00 ml

1,000000%

R$ 346,68

 

 

Certidão de Confrontantes

Documentos necessários:

- Requerimento em nome do proprietário

- Registro de Imóveis atualizado ou Escritura Pública

Há cobrança de taxa

Prazo de entrega 10 dias

 

Fechamento de Rua

Documentos necessários:

- Requerimento com no mínimo 72 horas de antecedência.

Deverá constar a finalidade do evento, nome da via que será fechada, as transversais, em frente de qual número predial será realizado o evento, o horário que deverá permanecer a via fechada, o responsável pelo evento e telefone para contato.

O prazo é devido á necessidade de encaminhar ofício à Polícia Militar e Viação Piraquara com 48 horas de antecedência.

 

Solicitação de 2ª Via de Documentos

Documentos necessários:

- Requerimento em nome do proprietário

- Registro de Imóveis atualizado ou Escritura Pública

- Indicação Fiscal do Imóvel

Há cobrança de taxa

Prazo de entrega 10 dias

 

Solicitação de número predial

Documentos necessários:

- Requerimento em nome do proprietário ou compromissário

- Certidão Negativa de Imposto

Há cobrança de taxa

Prazo de entrega 2 dias

 

Placas de Publicidade em Via Pública e Passeio

Documentos necessários:

- Requerimento e telefone para contato (verificar Lei abaixo)

- Dimensões da placa e finalidade

Lei Municipal 966/2008 – Código de Obras e Posturas do Município de Piraquara

Art. 662 Os requerimentos de licença para propaganda ou publicidade deverão especificar:

a) letreiros:

1. alvará de licença de localização no Município;

2. local de exibição com endereço completo, indicação fiscal e nome do proprietário;

3. natureza do material a ser empregado;

4. dimensões;

5. inteiro teor dos dizeres;

6. disposição em relação à fachada, terreno e meio-fio;

b) anúncios:

1. alvará de licença de localização do Município;

2. local de exibição com endereço completo, indicação fiscal e nome do proprietário;

3. natureza do material a ser empregado;

4. dimensões;

5. inteiro teor dos dizeres;

6. autorização do proprietário com firma reconhecida;

7. definição do tipo de suporte;

8. disposição do equipamento no terreno, em relação às divisas, ao alinhamento predial e às construções existentes.

Art. 663 As propagandas ou publicidades não poderão obstruir a circulação destinada aos pedestres, iluminação, ventilação de compartimentos de edificações vizinhas, ou não, bem como a estética e beleza de obra de arte, fachada de prédios públicos, escolas, museus, igrejas, teatros ou, de algum modo prejudicar os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas e monumentos.

Art. 664 O veículo de divulgação deverá ser mantido em perfeito estado de conservação, cabendo ao responsável, sua substituição durante o período concedido para licença, caso se deteriore ou estrague, tornando-se fator de poluição visual.

 

 

Local para todas as solicitações acima: Cadastro da Prefeitura

Informações: 3590-3513